Estes Termos de Uso regulam o uso do site clubehistoriasmagicas.com.br e do aplicativo app.clubehistoriasmagicas.com.br (juntos, a "Plataforma"), oferecidos por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (o "Clube Histórias Mágicas", o "Clube" ou "nós").
Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use a Plataforma.
1. Quem pode usar
1.1. A conta só pode ser criada por pessoas maiores de 18 anos e capazes de assumir obrigações.
1.2. A conta é do adulto responsável. As crianças aproveitam as histórias com o acompanhamento desse adulto, mas não criam conta nem enviam dados à Plataforma.
1.3. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
1.4. Você é responsável por guardar sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
2. O que o Clube faz
2.1. O Clube cria aventuras personalizadas em que a criança é o herói, em dois formatos: HQ para ler e audioconto para ouvir. As histórias são feitas a partir das informações que você cadastra.
2.2. As histórias, ilustrações e narrações são criadas com ferramentas de inteligência artificial generativa, seguindo regras de conteúdo pensadas para o público infantil.
2.3. Você escolhe os dias da semana em que quer receber as histórias, conforme o plano contratado. Em cada dia escolhido a nova aventura fica disponível no aplicativo às 18h, no horário de Brasília. Manutenções ou falhas de fornecedores podem causar atrasos. Nesses casos, a história é entregue assim que possível.
2.4. As ilustrações seguem um estilo de livro infantil e não são fotografias. A semelhança com a criança é aproximada. Por serem criações automáticas, podem ter pequenas imperfeições. Se algo não agradar, fale com a gente.
2.5. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos, formatos e visuais da Plataforma, sem reduzir o que você já pagou para o período em curso.
3. Fotos, vozes e informações que você envia
3.1. Fotos da criança. Ao enviar a foto de uma criança, você declara ser pai, mãe ou responsável legal por ela, ou ter autorização expressa de quem é. As fotos enviadas são apagadas assim que o herói é criado e fica guardada só a ilustração.
3.2. Outras pessoas. Ao cadastrar familiares ou amigos como personagens, com foto ou descrição, você declara ter a autorização de cada um deles. Se o personagem for outra criança, a autorização deve vir dos responsáveis por ela.
3.3. Vozes. Você só pode enviar a sua própria voz ou a voz de alguém que autorizou esse uso. Antes de criar uma voz, o aplicativo pede um termo de consentimento específico, com o nome da pessoa da voz, a relação familiar e a sua assinatura digitada. Esse termo fica registrado. A gravação enviada é apagada assim que a voz narradora fica pronta.
3.4. Você nos autoriza a tratar esses materiais apenas para criar e entregar as histórias da sua família, como explica a Política de Privacidade.
3.5. Você responde pelos danos que causar ao Clube ou a terceiros por enviar imagem, voz ou dados de alguém sem autorização, ou por descumprir estes Termos. Nesses casos, você se compromete a ressarcir os prejuízos e as despesas que o Clube tiver por causa da sua conduta, inclusive custos razoáveis de defesa.
4. Usos proibidos
Na Plataforma, é proibido:
- enviar imagens com nudez, violência, conteúdo sexual ou qualquer conteúdo ilegal
- usar a foto, o nome ou a voz de uma pessoa sem a autorização dela, inclusive de pessoas públicas e famosas
- usar uma voz criada na Plataforma para enganar, fraudar, se passar por outra pessoa, assediar ou para qualquer fim ilegal
- tentar fazer a Plataforma gerar conteúdo inadequado para crianças
- vender, alugar ou explorar comercialmente as histórias ou o acesso à conta
- copiar, extrair dados em massa, fazer engenharia reversa, testar falhas sem autorização ou sobrecarregar a Plataforma
Se houver descumprimento, podemos recusar ou apagar o conteúdo e suspender ou encerrar a conta. Quando a lei exigir, também comunicamos o caso às autoridades.
5. Segurança das histórias
5.1. As histórias seguem regras de conteúdo para crianças e passam por filtros automáticos. Podemos deixar de gerar ou retirar qualquer conteúdo que pareça inadequado.
5.2. No cadastro do herói você pode informar medos e assuntos a evitar. A Plataforma usa essas informações para criar histórias mais acolhedoras.
5.3. Nenhum filtro automático é perfeito. Recomendamos que um adulto acompanhe a leitura e a escuta. Se encontrar algo inadequado, avise pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Vamos retirar o conteúdo e corrigir o problema.
6. Propriedade intelectual
6.1. Seus materiais continuam seus. Fotos, gravações e textos que você envia permanecem seus. Você nos dá uma autorização gratuita, não exclusiva e limitada para usá-los só para criar e entregar as histórias da sua família e para operar a sua conta. Essa autorização termina quando você apaga o material ou a conta, observados os prazos técnicos da Política de Privacidade.
6.2. As histórias da sua família. Você pode guardar, ler, ouvir e compartilhar as histórias criadas para a sua família com parentes e amigos, sem fins comerciais. Não é permitido vender, licenciar ou usar essas histórias em publicidade, produtos ou serviços.
6.3. Divulgação. Não usamos fotos, vozes ou histórias da sua família em propagandas, redes sociais ou no site sem a sua autorização específica e por escrito.
6.4. Nossa marca. O nome e o logotipo do Clube Histórias Mágicas, os personagens da biblioteca, os textos, o design e o código da Plataforma pertencem ao Clube e são protegidos por lei. Eles não podem ser copiados ou usados sem a nossa autorização.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
7.1. Antes da contratação mostramos o plano escolhido, a quantidade de dias de entrega por semana, o preço, a forma de cobrança e a renovação.
7.2. Direito de arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir dela e recebe de volta o valor integral pago, como garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
7.3. Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser, pelo aplicativo ou pelo e-mail de contato. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago. Passado o prazo de arrependimento, não devolvemos valores proporcionais do período em curso, salvo falha nossa na prestação do serviço ou outra hipótese prevista em lei.
7.4. Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.
7.5. Os pagamentos são processados por empresa especializada. O Clube não guarda o número completo do seu cartão.
7.6. Períodos de teste, convites e promoções podem ter condições próprias, que serão informadas na oferta.
8. Disponibilidade e responsabilidade
8.1. Trabalhamos para manter a Plataforma sempre no ar, mas podem acontecer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas de internet, energia ou fornecedores.
8.2. O Clube não responde por danos causados por:
- uso da Plataforma em desacordo com estes Termos
- fotos, vozes ou dados enviados sem a autorização necessária
- compartilhamento da senha ou falta de cuidado com o acesso à conta
- falhas no aparelho ou na internet do usuário
- caso fortuito ou força maior
8.3. Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos que a lei garante ao consumidor.
9. Suspensão e encerramento da conta
9.1. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento.
9.2. Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança de crianças ou exigência legal. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.
9.3. Depois do encerramento, os dados são apagados ou guardados conforme os prazos da Política de Privacidade.
10. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos para acompanhar melhorias da Plataforma ou mudanças na lei. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a Plataforma depois disso, as novas regras passam a valer. Se não concordar, pode cancelar sem nenhuma multa.
11. Lei aplicável e solução de conflitos
11.1. Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
11.2. Antes de qualquer medida, fale com a gente pelo e-mail de contato. Tentaremos resolver de forma rápida e amigável. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.
11.3. Qualquer questão judicial pode ser levada ao foro do seu domicílio.
12. Contato
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E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]